Termos do serviço
1. Objeto, Âmbito e Definições
1.1. As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos “Kankura Golf” oferecidos pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, com o NIPC 502 697 741, registada na 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto com o mesmo número, com sede na Rua Manuel Sousa Marques, n.º 55, freguesia de Nogueira da Maia, concelho da Maia, no sítio da Internet www.kankuragolf.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “Kankura Golf” celebrados entre a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
1.2. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
1.“Kankura Golf” - Os produtos comercializados pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
2.“Utilizador” Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.kankuragolf.com;
3. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
2. Aceitação
2.1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos Kankura Golf pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
2.2. Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Kankura Golf.
3. Registo
3.1. Para concluir uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.kankuragolf.com.
3.2. Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
3.3. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
4. Produtos Kankura Golf
4.1. O sítio www.kankuragolf.com é dirigido aos utilizadores de produtos Kankura Golf que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Kankura Golf.
4.2. As informações sobre as características essenciais dos produtos Kankura podem ser consultadas em www.kankuragolf.com.
4.3. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Kankura Golf, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.kankuragolf.com.
5. Exclusão e Limitação de Responsabilidade
5.1. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.kankuragolf.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
5.2. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
5.3. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.
5.4. Ao concordar com estes Termos e Condições, considera-se que tem pelo menos a idade correspondente à maioridade no seu estado ou país de residência ou que é maior de idade no seu estado ou país de residência e deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes aceda a este sítio (site).
6. Modificação das Condições Gerais
A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio www.kankuragolf.com das Condições Gerais modificadas.
7. Duração
7.1. As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.kankuragolf.com.
7.2. O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
7.3. A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.
8. Prova e Arquivo
8.1. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
8.2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1. As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.
9.2. Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.
ENCOMENDAS/DEVOLUÇÕES
1. Encomendas/Devoluções
1.1. Após aceder à conta pessoal criada no sítio www.kankuragolf.com, o Utilizador poderá proceder à compra online de produtos Kankura Golf, mediante os seguintes passos:
a. Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Utilizador;
b. Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c. Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, nos termos previstos nas Condições Gerais;
d. Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";
e. Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador;
1.2. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.kankuragolf.com, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais.
1.3. O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”.
1.4. Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
1.5. A realização do pedido online de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.kankuragolf.com, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.kankuragolf.com com os preços, termos e condições nele anunciados.
1.6. Na eventualidade da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
1.7. A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, poderá estar condicionada pelas razões discriminadas no ponto 5 referente à “Exclusão e Limitação da Responsabilidade”. O stock é gerido pelo sistema informático que à partida recusará encomendas de artigos esgotados. Contudo, a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock (quando se verifique problemas informáticos), sendo que, nestes casos, a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no prazo máximo de 30 dias contados da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
1.8. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a. O produto não se encontre disponível nos armazéns da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");
b. O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.kankuragolf.com, salvo acordo extraordinário;
c. Não se confirme o pagamento.
2. Faturação
2.1. Todos os preços dos produtos Kankura Golf indicados no sítio www.kankuragolf.com, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.
2.2. Os preços dos produtos Kankura Golf, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.kankuragolf.com com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
2.3. Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
2.4. Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.
3. Formas de Pagamento e Segurança
3.1. Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal.
4. Entrega
4.1. As despesas de entrega serão suportadas pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda., para todas as encomendas acima dos
150€ em todo o mundo. Taxas de importação, quando aplicáveis, serão suportadas pelo cliente.
4.2. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados e nos dias e períodos horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
4.3. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2.º dia após o pagamento e até num prazo máximo de 30 dias contados do dia da validação do pagamento.
4.4. A capacidade de resposta da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.
4.5. Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
4.6. A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos da transportadora/transitário em causa.
4.7. Mais, a entrega dos produtos Kankura Golf no país escolhido pelo consumidor final está dependente da área de atuação do transitário pelo que a Kankura Golf se reserva ao direito de não aceitar encomendas quando se verifique indisponibilidade por parte deste.
4.8. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
5. Devoluções e Cancelamentos
5.1. Cancelamento da encomenda antes do envio:
a. O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.
b. Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email helpdesk@kankuragolf.com. Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
5.2. Devolução de produtos defeituosos:
a. O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os seus direitos estatutários.
b. Caso a sua reclamação seja justificada, o preço pago pelo produto será reembolsado. Para obter mais informações sobre como proceder à devolução e informação sobre o reembolso, por favor consulte o menu MAIS do sítio www.kankuragolf.com.
5.3. Devolução de produtos:
a. O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 14 (catorze) dias após a receção, desde que:
a.1. Os produtos não são meias ou artigos personalizados;
a.2. Os produtos não tenham sido utilizados;
a.3. O produto mantenha as suas características originais e etiquetas intactas;
a.4. Todos os sapatos tenham sido experimentados numa superfície alcatifada antes de os utilizar/usar;
b. As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda. O cliente deverá usar a plataforma no site "Devolver uma encomenda?" e será posteriormente contactado pela Kankura Golf, que fornecerá ao cliente uma etiqueta para retorno. Não são aceites devoluções na rede de lojas físicas.
c. Uma vez recebido o produto devolvido, a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará o Utilizador, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
d. No caso de os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
5.4. Troca de produtos:
a. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda pode proceder à troca de produtos desde que se verifique disponibilidade de stock.
6. Cores
A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.kankuragolf.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
7. Reclamações
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email: helpdesk@kankuragolf.com.
8. Garantias e Serviços Após Venda
Os produtos Kankura beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.